Documento de primeira versãoOs dados societários e canais oficiais devem ser completados e revistos juridicamente antes da produção.
Última atualização: 8 August 2026
Tráfego proibido
Spam, phishing, smishing, personificação, AIT, SIM farms e usos ilícitos são proibidos.
Sender e consentimento
Os participantes devem possuir direitos e base jurídica aplicável.
Resposta a abuso
Rotas ou contas podem ser bloqueadas e provas preservadas.
Contacto
Os canais legais, privacidade, suporte e faturação serão indicados na documentação contratual.